Indicadores de desenvolvimento

Legislação.

Às instalações desportivas são aplicáveis normas regulamentadas das suas condições técnicas, tendo que ser aprovadas por decreto regulamentar.
Qualquer construção ou alteração de uma instalação pública desportiva tem de obedecer ao Regime de Licenciamento de Obras Particulares que por sua vez é aprovado pelo Decreto Lei.




Seguido do licenciamento existem ainda a fiscalização e as sanções. O objectivo da fiscalização é verificar se existe alguma infracção, caso exista a entidade responsável aplicará a sanção de acordo com a infracção.

Processo de licenciamento
Autorização prévia de localização
• As instalações desportivas de base formativas, especializadas e especiais para o espectáculo desportivo necessitam de uma autorização prévia de localização à Comissão de Coordenação Regional (CCR).
• A CCR no prazo de 20 dias a contar da data de recepção do requerimento deve pronunciar-se no âmbito das suas competências.



Licenciamento da construção

Aprovação dos projectos:
• A aprovação pela câmara municipal dos projectos de arquitectura e especialidades relativas às instalações desportivas, precisa do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) que emite no prazo de 30 dias.
• A aprovação dos projectos correspondentes a instalações desportivas de base recreativas não necessita do aviso prévio do IDP.
• As instalações desportivas com determinados limites não necessitam do aviso prévio do IDP, essas são:
- Campos de grandes jogos e pistas ou áreas para os concursos de atletismo (< 10 000 ) ou destinados a treinos que permitam pequenas competições mas com capacidade não superior a 1000 lugares para espectadores;
- Instalações de pequenos jogos, polidesportivos e campos de ténis, ao ar livre;
- Salas de desporto e pavilhões polivalentes com área desportiva (< 400 ) ou admitam espectadores em número não superior a 100 lugares;
- Piscinas constituídas por tanques polivalentes ou desportivos, com área total de planos de água (< 166 ).

Parecer do Instituto do Desporto de Portugal:
• Este parecer destina-se a verificar a adequação das instalações ao uso e categoria tipológica previstos, assim como a observância das normas criadas no diploma e na legislação complementar.
• O parecer do IDP é vinculativo, quando a condição ou o sujeito é desfavorável.
• Emite parecer desfavorável fundamentados pela não observância das disposições abrangidas por este diploma e, nomeadamente:
- Pela verificação de incompatibilidades de funcionamento técnico-desportiva ou de segurança;
- Por insuficiência de conteúdo dos projectos, ao nível da caracterização orgânica e construtiva das instalações, ou da sua justificação técnica ou económica;
- Por desajustamento ou incumprimento de normas técnico-desportivas, gerais e específicas, relativas às categorias tipológicas.

Licenciamento do Funcionamento:

A dependência da possibilidade de acesso a uma prática física regular, contínua, generalizada e vocacional e o tipo de vocação dos espaços.

Quais as actividades desportivas que poderão ser desenvolvidas pelos utentes de acordo com as instalações?

· Ginásio:
- Salas de desporto abertas ao público;
- Equipamentos para treino de força (culturismo, musculação, desenvolvimento, manutenção ou recuperação da condição física, etc.)

· Instalações desportivas especializadas – Actividades desportivas monodisciplinares:
- Tiro com armas de fogo;
- Tiro com arco;
- Campos de golfe;
- Pistas de ciclismo;
- Picadeiros;
- Campos de equitação;
- Pistas hípicas de obstáculos;
- Instalações para desportos motorizados;
- Pistas de remo;
- Pistas de canoagem;
- Outras instalações para desportos náuticos.

· Piscina – Parte ou conjunto de construções e de instalações que incluem um ou mais tanques artificiais, apetrechados para fins balneares e actividades aquáticas recreativas, formativas ou desportivas. Também integram os equipamentos especializados ou complementares ligados à balneoterapia:
- Saunas;
- Banhos turcos;
- Jacuzzis;
- Hidromassagem;
- Tanques de imersão;
- Piscinas de dimensão inferior a 100 m2.

Distinção entre espaços de recreação, lazer e de formação e espaços de competição e espectáculo no âmbito das actividades físicas desportivas.

Nos tempos que correm a prática desportiva é entendida como uma actividade que está ao alcance de todos, deixando assim de ser um privilégio para as classes privilegiadas.
O desporto actual é compreendido como um benefício para a civilização que ajuda na saúde e na democratização das sociedades modernas. O papel do desporto é determinante como meio de promoção e qualificação das sociedades modernas, a construção dos equipamentos desportivos deve ser planeada em função das necessidades da sociedade.








Instalações de base recreativa:
· Pátios desportivos;
· Espaços urbanos (patins, bicicletas);
· Espaços naturais (caminhada, corridas, etc.);
· Espaços de animação desportiva informal (instalações turísticas);
· Espaços com dimensões não normalizadas (recreio, espaços de aprendizagem);
· Piscinas cobertas e de ar livre.


Instalações desportivas de base formativas.
· Grandes campos (futebol, râguebi);
· Pistas de atletismo;
· Pavilhões;
· Campos de ténis e patinagem;
· Piscinas.


Instalações desportivas especializadas:
· Instalações de tiro com armas de fogo;
· Instalações de tiro com arco;
· Campos de golfe;
· Pistas de ciclismo;
· Campos de equitação;
· Desportos motorizados;
· Pistas de remo, canoagem, etc.

Instalações especiais para o espectáculo desportivo:
· Estádios ou pistas de atletismo;
· Velódromos;
· Autódromos, motódromos e kartódromo;
· Estádios aquáticos;
· Estádios náuticos.

Os espaços específicos das actividades físicas como elemento condicionante de desenvolvimento cultural das populações

Socialização - Processo pelo qual determinados indivíduos se unem em grupo.

Cidade - Não é só um conjunto de casas, ruas e jardins mas sim, a comunidade de pessoas que lá vivem e convivem entre si, com as instituições, com as suas tradições, modo de vida.










Instalações desportivas desempenham um papel na:
· Socialização;
· Contribuição para melhorar a condição física e redução do sedentarismo;
· Importante instrumento complementar e indispensável às novas tecnologias;
· Para os espectadores é um bom sítio para desgastar as suas energias acumuladas durante a sua monótona semana de trabalho.

As festas tradicionais e dos espectáculos públicos típicos é do mais alto interesse social.
Para haver uma maior socialização entre comunidades deve-se realizar eventos, festivais, campeonatos, encontros.
Deve haver instalações que permitem organizar actividades físicas para pessoas da 3ªidade e deficientes, estes não devem ser excluídos.






Necessidade da população:
· Saúde e higiene física;
· Terapia pelo movimento;
· Ocupação do tempo livre;
· Activação motora, reduzir o sedentarismo;
· Criação artística e expressão corporal.

Espaços próprios das AFD como condição e como elemento da sua prática

Os espaços desportivos variam consoante aquilo que se pretende realizar, os espaços desportivos escolares necessitam de instalações diferentes dos clubes para cumprir com eficácia os objectivos das suas actividades desportivas curriculares. Ao contrário das instalações nos clubes, têm de dispor de instalações que permitam uma participação nos quadros competitivos das modalidades em que se fazem representar no desporto federado.